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25/04/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1147/2022

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

132 A favor 132 parlamentares
242 Contra 242 parlamentares
  • A favor 132
  • Contra 242
  • Outros registros 1
  • Não votou 138

A favor 132 parlamentares

Contra 242 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (139)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 138 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alencar Santana PT · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Castro Neto PSD · PI
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Meira PL · PE
  • Célio Studart PSD · CE
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • General Girão PL · RN
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jandira Feghali PCdoB · RJ
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Leão PP · BA
  • João Maia PL · RN
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Lima S.PART. · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/04/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.