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MPV 1147/2022

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor132 parlamentares

Contra242 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (139)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou138 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alberto FragaPL · DF
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Camila JaraPT · MS
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Célio StudartPSD · CE
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Denise PessôaPT · RS
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • General GirãoPL · RN
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João LeãoPP · BA
  • João MaiaPL · RN
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano AzevedoPSD · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo LimaS.PART. · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/04/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.