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MPV 1147/2022
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor15 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Bruno FariasAVANTE · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Sim
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Misael VarellaPSD · MG · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
- Weliton PradoPROS · MG · Sim
Contra28 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Aécio NevesPSDB · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Fred CostaPATRIOTA · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luis TibéAVANTE · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Mário HeringerPDT · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- PinheirinhoPP · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (10)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou10 parlamentares
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG
- Duda SalabertPDT · MG
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Stefano AguiarPSD · MG
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 25/04/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.