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30/03/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1152/2022

Aprovada a Medida Provisória nº 1.152 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 369; não: 10; total: 379.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

369 A favor 369 parlamentares
10 Contra 10 parlamentares
  • A favor 369
  • Contra 10
  • Outros registros 1
  • Não votou 133

A favor 369 parlamentares

Contra 10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 133 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alfredinho PT · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Ferreira PL · PE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Beto Preto PSD · PR
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Cobalchini MDB · SC
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Daniel Soranz PSD · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Antônio Corrêa PP · RJ
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Lima S.PART. · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Max Lemos PROS · RJ
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Professor Alcides PL · GO
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reimont PT · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC
  • Rosana Valle PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rui Falcão PT · SP
  • Samuel Viana PL · MG
  • Sandro Alex PSD · PR
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Welter PT · PR
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/03/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência NOVA EMENTA: Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e o Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.