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MPV 1154/2023

Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor324 parlamentares

Contra114 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou73 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dr. JazielPL · CE
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • João LeãoPP · BA
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Milton VieiraREPUBLICANOS · SP
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nilto TattoPT · SP
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Samuel VianaPL · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • TiriricaPL · SP
  • VermelhoPL · PR
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoPROS · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Yury do ParedãoPL · CE
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
31/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.