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31/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1154/2023

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

319 A favor 319 parlamentares
111 Contra 111 parlamentares
  • A favor 319
  • Contra 111
  • Outros registros 2
  • Não votou 81

A favor 319 parlamentares

Contra 111 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (83)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 81 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eros Biondini PL · MG
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Jefferson Campos PL · SP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Leão PP · BA
  • Junio Amaral PL · MG
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lázaro Botelho PP · TO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Milton Vieira REPUBLICANOS · SP
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Samuel Viana PL · MG
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Vermelho PL · PR
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Yury do Paredão PL · CE
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
31/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.