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MPV 1154/2023

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor319 parlamentares

Contra111 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (83)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou81 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. JazielPL · CE
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • Jefferson CamposPL · SP
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João LeãoPP · BA
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Milton VieiraREPUBLICANOS · SP
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Samuel VianaPL · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • VermelhoPL · PR
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Yury do ParedãoPL · CE
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
31/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.