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PL 1016/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor430 parlamentares

Contra17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (66)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou65 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FufucaPP · MA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Carlos VerasPT · PE
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • DandaraPT · MG
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Denise PessôaPT · RS
  • Dr. JazielPL · CE
  • Eli BorgesPL · TO
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • José GuimarãesPT · CE
  • João DanielPT · SE
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • MarconPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Neto CarlettoPP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ruy CarneiroPSC · PB
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.