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30/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1016/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

430 A favor 430 parlamentares
17 Contra 17 parlamentares
  • A favor 430
  • Contra 17
  • Outros registros 1
  • Não votou 66

A favor 430 parlamentares

Contra 17 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (67)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 66 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fufuca PP · MA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carlos Veras PT · PE
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Eli Borges PL · TO
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Filipe Barros PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • José Guimarães PT · CE
  • João Daniel PT · SE
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcon PT · RS
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Neto Carletto PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.