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09/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 117; não: 264; abstenção: 1; total: 382.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

117 A favor 117 parlamentares
264 Contra 264 parlamentares
  • A favor 117
  • Contra 264
  • Outros registros 2
  • Não votou 130

A favor 117 parlamentares

Contra 264 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (132)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 130 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Camila Jara PT · MS
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eli Borges PL · TO
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gerlen Diniz PP · AC
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helena Lima MDB · RR
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcelo Lima PSB · SP
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Socorro Neri PP · AC
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.