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PEC 5/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
Contra39 parlamentares
- Alencar SantanaPT · SP · Não
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Carlos VerasPT · PE · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- CobalchiniMDB · SC · Não
- Coronel FernandaPL · MT · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- Delegada KatarinaPSD · SE · Não
- FlavinhaMDB · MT · Não
- Flávio NogueiraPT · PI · Não
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Gilson MarquesNOVO · SC · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Jorge GoettenPL · SC · Não
- Julia ZanattaPL · SC · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Marcel van HattemNOVO · RS · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
- Pastor EuricoPL · PE · Não
- Patrus AnaniasPT · MG · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Priscila CostaPL · CE · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Não
- Rui FalcãoPT · SP · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 19/09/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.