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MPV 1165/2023

Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor353 parlamentares

Contra58 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (102)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou100 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eli BorgesPL · TO
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • FlavinhaMDB · MT
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jefferson CamposPL · SP
  • João DanielPT · SE
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Milton VieiraREPUBLICANOS · SP
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Raimundo SantosPSD · PA
  • Ricardo GuidiPSD · SC
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoPROS · MG
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/06/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.