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03/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 98/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 265; abstenção: 2; total: 381.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

114 A favor 114 parlamentares
265 Contra 265 parlamentares
  • A favor 114
  • Contra 265
  • Outros registros 3
  • Não votou 130

A favor 114 parlamentares

Contra 265 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (133)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 130 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Ferreira PL · PE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Covatti Filho PP · RS
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Igor Timo PODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Antônio Corrêa PP · RJ
  • Luiz Couto PT · PB
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Odair Cunha PT · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Sanderson PL · RS
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Yury do Paredão PL · CE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.