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PDL 98/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 265; abstenção: 2; total: 381.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor11 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Diego AndradePSD · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Nely AquinoPODE · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Reginaldo LopesPT · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
Contra26 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Fred CostaPATRIOTA · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Newton Cardoso JrMDB · MG · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaPL · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Weliton PradoPROS · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (16)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Mário HeringerPDT · MG · Abstenção
Não votou15 parlamentares
- Aécio NevesPSDB · MG
- Célia XakriabáPSOL · MG
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Igor TimoPODE · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Nikolas FerreiraPL · MG
- Odair CunhaPT · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- Paulo GuedesPT · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 03/05/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.