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03/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 98/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Sim: 295; não: 136; abstenção: 1; total: 432.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

295 A favor 295 parlamentares
136 Contra 136 parlamentares
  • A favor 295
  • Contra 136
  • Outros registros 2
  • Não votou 79

A favor 295 parlamentares

Contra 136 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 79 parlamentares

  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Ferreira PL · PE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Capitão Alden PL · BA
  • Castro Neto PSD · PI
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Odair Cunha PT · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yury do Paredão PL · CE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.