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PDL 98/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Sim: 295; não: 136; abstenção: 1; total: 432.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor295 parlamentares

Contra136 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou79 parlamentares

  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FerreiraPL · PE
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Capitão AldenPL · BA
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado Paulo BilynskyjPL · SP
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Odair CunhaPT · MG
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yury do ParedãoPL · CE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.