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PL 1768/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor423 parlamentares

Contra11 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (79)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou77 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJ
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João MaiaPL · RN
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • LeandrePSD · PR
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo GuidiPSD · SC
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • VermelhoPL · PR
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.