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PL 1768/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor36 parlamentares
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Sim
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Sim
- BebetoPP · RJ · Sim
- Benedita da SilvaPT · RJ · Sim
- Carlos JordyPL · RJ · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- Chris ToniettoPL · RJ · Sim
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Sim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Sim
- Delegado RamagemPL · RJ · Sim
- Dimas GadelhaPT · RJ · Sim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJ · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Glauber BragaPSOL · RJ · Sim
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Sim
- Helio LopesPL · RJ · Sim
- Hugo LealPSD · RJ · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Sim
- Laura CarneiroPSD · RJ · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Luciano VieiraPL · RJ · Sim
- Luiz LimaPL · RJ · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Sim
- ReimontPT · RJ · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Sargento PortugalPODE · RJ · Sim
- Soraya SantosPL · RJ · Sim
- Talíria PetronePSOL · RJ · Sim
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Sim
- Washington QuaquáPT · RJ · Sim
Contranenhum parlamentar
Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.
Abstenções, obstruções e quem não votou (11)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Voto da presidência (art. 17)
Não votou10 parlamentares
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Julio LopesPP · RJ
- Marcelo QueirozPP · RJ
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Marcos TavaresPDT · RJ
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Pedro PauloPSD · RJ
- Renan FerreirinhaPSD · RJ
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/11/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.