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PL 1037/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor328 parlamentares

Contra48 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (137)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou136 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • André FufucaPP · MA
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bibo NunesPL · RS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio StudartPSD · CE
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • DetinhaPL · MA
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • FlavinhaMDB · MT
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • General PazuelloPL · RJ
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Igor TimoPODE · MG
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • João LeãoPP · BA
  • João MaiaPL · RN
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Natália BonavidesPT · RN
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Odair CunhaPT · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • ReimontPT · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • WelterPT · PR
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
01/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade, assim como, autorizar o saque do saldo do FGTS para a trabalhadora que for responsável pelo grupo familiar, pela família monoparental feminina, responsável legal ou que possua dependente com deficiência ou doença grave, gestante, parturiente, ou vítima de violência doméstica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.