Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

01/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1037/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

328 A favor 328 parlamentares
48 Contra 48 parlamentares
  • A favor 328
  • Contra 48
  • Outros registros 1
  • Não votou 136

A favor 328 parlamentares

Contra 48 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (137)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 136 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Fufuca PP · MA
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carol Dartora PT · PR
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Meira PL · PE
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flavinha MDB · MT
  • Flávia Morais PDT · GO
  • General Pazuello PL · RJ
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Igor Timo PODE · MG
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • João Leão PP · BA
  • João Maia PL · RN
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Odair Cunha PT · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reimont PT · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Welter PT · PR
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
01/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade, assim como, autorizar o saque do saldo do FGTS para a trabalhadora que for responsável pelo grupo familiar, pela família monoparental feminina, responsável legal ou que possua dependente com deficiência ou doença grave, gestante, parturiente, ou vítima de violência doméstica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.