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22/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

351 A favor 351 parlamentares
92 Contra 92 parlamentares
  • A favor 351
  • Contra 92
  • Outros registros 1
  • Não votou 70

A favor 351 parlamentares

Contra 92 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (71)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 70 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benes Leocádio UNIÃO · RN
  • Camila Jara PT · MS
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eliane Braz PSD · CE
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Junio Amaral PL · MG
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Correa MDB · GO
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Neto Carletto PP · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Thiago Flores MDB · RO
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.