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PLP 93/2023

Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor351 parlamentares

Contra92 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (70)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou69 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benes LeocádioUNIÃO · RN
  • Camila JaraPT · MS
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eliane BrazPSD · CE
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio CorreaMDB · GO
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Thiago FloresMDB · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.