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PLP 93/2023

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor379 parlamentares

Contra64 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (70)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou69 parlamentares

  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Afonso HammPP · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benes LeocádioUNIÃO · RN
  • Camila JaraPT · MS
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eliane BrazPSD · CE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • IsmaelPSD · SC
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • Junio AmaralPL · MG
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Thiago FloresMDB · RO
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • WelterPT · PR
  • ZuccoREPUBLICANOS · RS
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.