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22/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

379 A favor 379 parlamentares
64 Contra 64 parlamentares
  • A favor 379
  • Contra 64
  • Outros registros 1
  • Não votou 70

A favor 379 parlamentares

Contra 64 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (71)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 70 parlamentares

  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • André Janones AVANTE · MG
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benes Leocádio UNIÃO · RN
  • Camila Jara PT · MS
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eliane Braz PSD · CE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Ismael PSD · SC
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • Junio Amaral PL · MG
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Thiago Flores MDB · RO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Welter PT · PR
  • Zucco REPUBLICANOS · RS
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.