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PLP 93/2023

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor19 parlamentares

Contra423 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (71)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou68 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amaro NetoREPUBLICANOS · ES
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benes LeocádioUNIÃO · RN
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Camila JaraPT · MS
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eliane BrazPSD · CE
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Junio AmaralPL · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos PollonPL · MS
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Thiago FloresMDB · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.