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22/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

19 A favor 19 parlamentares
423 Contra 423 parlamentares
  • A favor 19
  • Contra 423
  • Outros registros 3
  • Não votou 69

A favor 19 parlamentares

Contra 423 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (72)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 69 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amaro Neto REPUBLICANOS · ES
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benes Leocádio UNIÃO · RN
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Camila Jara PT · MS
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eliane Braz PSD · CE
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Junio Amaral PL · MG
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Thiago Flores MDB · RO
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.