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22/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

176 A favor 176 parlamentares
265 Contra 265 parlamentares
  • A favor 176
  • Contra 265
  • Outros registros 2
  • Não votou 71

A favor 176 parlamentares

Contra 265 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (73)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 71 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benes Leocádio UNIÃO · RN
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Veras PT · PE
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eli Borges PL · TO
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Filipe Martins PL · TO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • General Girão PL · RN
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Igor Timo PODE · MG
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jorge Goetten PL · SC
  • José Nelto PP · GO
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junio Amaral PL · MG
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Lima PSB · SP
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Misael Varella PSD · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sanderson PL · RS
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Thiago Flores MDB · RO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.