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PLP 93/2023

Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor176 parlamentares

Contra265 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (72)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou70 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benes LeocádioUNIÃO · RN
  • Camila JaraPT · MS
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos VerasPT · PE
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eli BorgesPL · TO
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • General GirãoPL · RN
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Igor TimoPODE · MG
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jorge GoettenPL · SC
  • José NeltoPP · GO
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junio AmaralPL · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo LimaPSB · SP
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Misael VarellaPSD · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Thiago FloresMDB · RO
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.