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23/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

105 A favor 105 parlamentares
342 Contra 342 parlamentares
  • A favor 105
  • Contra 342
  • Outros registros 3
  • Não votou 63

A favor 105 parlamentares

Contra 342 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (66)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 63 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Detinha PL · MA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Kokay PT · DF
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • General Girão PL · RN
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • João Leão PP · BA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Guidi PSD · SC
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
23/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.