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PLP 93/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor105 parlamentares

Contra342 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (66)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou63 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika KokayPT · DF
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • General GirãoPL · RN
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • João LeãoPP · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo GuidiPSD · SC
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
23/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.