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PLP 93/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor372 parlamentares

Contra108 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (33)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou32 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Duda RamosMDB · RR
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • João LeãoPP · BA
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
23/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.