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23/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

372 A favor 372 parlamentares
108 Contra 108 parlamentares
  • A favor 372
  • Contra 108
  • Outros registros 1
  • Não votou 32

A favor 372 parlamentares

Contra 108 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (33)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 32 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • João Leão PP · BA
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
23/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.