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PLP 93/2023

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvados os destaques. Sim: 102; não: 346; abstenção: 1; total: 449.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor102 parlamentares

Contra346 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (65)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou63 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • João LeãoPP · BA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Antônio CorrêaPP · RJ
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Milton VieiraREPUBLICANOS · SP
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
23/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.