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PLP 93/2023

Mantido o texto. Sim: 326; não: 138; total: 464.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor326 parlamentares

Contra138 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (49)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou48 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Helio LopesPL · RJ
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jones MouraPSD · RJ
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João LeãoPP · BA
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Professora GorethPDT · AP
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
24/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.