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24/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

306 A favor 306 parlamentares
170 Contra 170 parlamentares
  • A favor 306
  • Contra 170
  • Outros registros 0
  • Não votou 37

A favor 306 parlamentares

Contra 170 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (37)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 37 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Janones AVANTE · MG
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Leão PP · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Waldenor Pereira PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
24/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.