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PDL 140/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor304 parlamentares

Contra141 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (68)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou67 parlamentares

  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bibo NunesPL · RS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • JosenildoPDT · AP
  • Josias GomesPT · BA
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mariana CarvalhoREPUBLICANOS · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Sidney LeitePSD · AM
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • WelterPT · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.