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18/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 140/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

304 A favor 304 parlamentares
141 Contra 141 parlamentares
  • A favor 304
  • Contra 141
  • Outros registros 1
  • Não votou 67

A favor 304 parlamentares

Contra 141 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (68)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 67 parlamentares

  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carol Dartora PT · PR
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josenildo PDT · AP
  • Josias Gomes PT · BA
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mariana Carvalho REPUBLICANOS · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Welter PT · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.