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07/07/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2384/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

118 A favor 118 parlamentares
298 Contra 298 parlamentares
  • A favor 118
  • Contra 298
  • Outros registros 2
  • Não votou 96

A favor 118 parlamentares

Contra 298 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 96 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amaro Neto REPUBLICANOS · ES
  • André Fernandes PL · CE
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bacelar PV · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Cleber Verde REPUBLICANOS · MA
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • General Girão PL · RN
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Gisela Simona UNIÃO · MT
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • João Maia PL · RN
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lázaro Botelho PP · TO
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marco Brasil PP · PR
  • Mario Frias PL · SP
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Zé Trovão PL · SC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/07/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.