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07/07/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2384/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

91 A favor 91 parlamentares
260 Contra 260 parlamentares
  • A favor 91
  • Contra 260
  • Outros registros 12
  • Não votou 151

A favor 91 parlamentares

Contra 260 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (163)

Registros que não contam a favor nem contra 12 parlamentares

Não votou 151 parlamentares

  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Bohn Gass PT · RS
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eros Biondini PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Filipe Martins PL · TO
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilson Marques NOVO · SC
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Gisela Simona UNIÃO · MT
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Azevedo PSD · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lázaro Botelho PP · TO
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Guidi PSD · SC
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Rui Falcão PT · SP
  • Sanderson PL · RS
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Waldemar Oliveira AVANTE · PE
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/07/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.