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PL 2384/2023

Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor112 parlamentares

Contra284 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (118)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou116 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chico AlencarPSOL · RJ
  • Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Cleber VerdeREPUBLICANOS · MA
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Gisela SimonaUNIÃO · MT
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Helio LopesPL · RJ
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leônidas CristinoPDT · CE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo LimaS.PART. · SP
  • MarconPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro UczaiPT · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Priscila CostaPL · CE
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginete BispoPT · RS
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vitor LippiPSDB · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/07/2023
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.