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07/07/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2384/2023

Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

112 A favor 112 parlamentares
284 Contra 284 parlamentares
  • A favor 112
  • Contra 284
  • Outros registros 2
  • Não votou 116

A favor 112 parlamentares

Contra 284 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (118)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 116 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chico Alencar PSOL · RJ
  • Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Cleber Verde REPUBLICANOS · MA
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Gisela Simona UNIÃO · MT
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leônidas Cristino PDT · CE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Lima S.PART. · SP
  • Marcon PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Priscila Costa PL · CE
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vitor Lippi PSDB · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/07/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.