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17/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 93/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 102; abstenção: 1; total: 470.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

367 A favor 367 parlamentares
102 Contra 102 parlamentares
  • A favor 367
  • Contra 102
  • Outros registros 2
  • Não votou 41

A favor 367 parlamentares

Contra 102 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (43)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 41 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dandara PT · MG
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Luiz Couto PT · PB
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Wellington Roberto PL · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.