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PLP 93/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 102; abstenção: 1; total: 470.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor367 parlamentares

Contra102 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (43)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou41 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJ
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • DandaraPT · MG
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luiz CoutoPT · PB
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Wellington RobertoPL · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.