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PL 2720/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor252 parlamentares

Contra163 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou97 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Amanda GentilPP · MA
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Bohn GassPT · RS
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • DandaraPT · MG
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jefferson CamposPL · SP
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro CamposPSB · PE
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Zezinho BarbaryPP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/06/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.