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14/06/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2720/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

252 A favor 252 parlamentares
163 Contra 163 parlamentares
  • A favor 252
  • Contra 163
  • Outros registros 1
  • Não votou 97

A favor 252 parlamentares

Contra 163 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 97 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Bohn Gass PT · RS
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dandara PT · MG
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jefferson Campos PL · SP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vicentinho PT · SP
  • Zezinho Barbary PP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/06/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.