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14/06/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2720/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

318 A favor 318 parlamentares
118 Contra 118 parlamentares
  • A favor 318
  • Contra 118
  • Outros registros 2
  • Não votou 75

A favor 318 parlamentares

Contra 118 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (77)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 75 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Célio Studart PSD · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eli Borges PL · TO
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jefferson Campos PL · SP
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Vicentinho PT · SP
  • Yury do Paredão PL · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/06/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.