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PL 2720/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor318 parlamentares

Contra118 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (77)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou75 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Célio StudartPSD · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eli BorgesPL · TO
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jefferson CamposPL · SP
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro CamposPSB · PE
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • VicentinhoPT · SP
  • Yury do ParedãoPL · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/06/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.