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14/09/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 136/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 341; total: 362.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

21 A favor 21 parlamentares
341 Contra 341 parlamentares
  • A favor 21
  • Contra 341
  • Outros registros 1
  • Não votou 151

A favor 21 parlamentares

Contra 341 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (152)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 151 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amaro Neto REPUBLICANOS · ES
  • Amália Barros PL · MT
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Ferreira PL · PE
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Meira PL · PE
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Josenildo PDT · AP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Leão PP · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Priscila Costa PL · CE
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Rodrigo Gambale PODE · SP
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rosana Valle PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Samuel Viana PL · MG
  • Sanderson PL · RS
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/09/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.