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31/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 3780/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 234; total: 315.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
81 A favor 81 parlamentares
234 Contra 234 parlamentares
- A favor 81
- Contra 234
- Outros registros 1
- Não votou 198
A favor 81 parlamentares
- Airton Faleiro PT · PA · Sim
- Alencar Santana PT · SP · Sim
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS · Sim
- Alfredinho PT · SP · Sim
- Ana Paula Lima PT · SC · Sim
- Ana Pimentel PT · MG · Sim
- André Figueiredo PDT · CE · Sim
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Sim
- Bacelar PV · BA · Sim
- Benedita da Silva PT · RJ · Sim
- Bohn Gass PT · RS · Sim
- Carlos Veras PT · PE · Sim
- Carlos Zarattini PT · SP · Sim
- Chico Alencar PSOL · RJ · Sim
- Célia Xakriabá PSOL · MG · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Dandara PT · MG · Sim
- Daniel Barbosa PP · AL · Sim
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO · Sim
- Dilvanda Faro PT · PA · Sim
- Dimas Gadelha PT · RJ · Sim
- Dr. Francisco PT · PI · Sim
- Dr. Frederico PATRIOTA · MG · Sim
- Duarte Jr. PSB · MA · Sim
- Duda Salabert PDT · MG · Sim
- Elcione Barbalho MDB · PA · Sim
- Eriberto Medeiros PSB · PE · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Felipe Carreras PSB · PE · Sim
- Florentino Neto PT · PI · Sim
- Flávio Nogueira PT · PI · Sim
- Gervásio Maia PSB · PB · Sim
- Glauber Braga PSOL · RJ · Sim
- Guilherme Uchoa PSB · PE · Sim
- Heitor Schuch PSB · RS · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- Idilvan Alencar PDT · CE · Sim
- Ivan Valente PSOL · SP · Sim
- Ivoneide Caetano PT · BA · Sim
- Jack Rocha PT · ES · Sim
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Sim
- Jorge Solla PT · BA · Sim
- Joseildo Ramos PT · BA · Sim
- Josenildo PDT · AP · Sim
- Josias Gomes PT · BA · Sim
- Juliana Cardoso PT · SP · Sim
- Kiko Celeguim PT · SP · Sim
- Laura Carneiro PSD · RJ · Sim
- Leonardo Monteiro PT · MG · Sim
- Leônidas Cristino PDT · CE · Sim
- Lindbergh Farias PT · RJ · Sim
- Luciano Ducci PSB · PR · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Luiza Erundina PSOL · SP · Sim
- Luizianne Lins PT · CE · Sim
- Marcelo Lima PSB · SP · Sim
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Sim
- Meire Serafim UNIÃO · AC · Sim
- Merlong Solano PT · PI · Sim
- Miguel Ângelo PT · MG · Sim
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Sim
- Natália Bonavides PT · RN · Sim
- Odair Cunha PT · MG · Sim
- Padre João PT · MG · Sim
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Sim
- Paulão PT · AL · Sim
- Pedro Uczai PT · SC · Sim
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Sim
- Reginete Bispo PT · RS · Sim
- Reimont PT · RJ · Sim
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Sim
- Rogério Correia PT · MG · Sim
- Rui Falcão PT · SP · Sim
- Tadeu Veneri PT · PR · Sim
- Talíria Petrone PSOL · RJ · Sim
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Sim
- Tiririca PL · SP · Sim
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Sim
- Vicentinho PT · SP · Sim
- Waldenor Pereira PT · BA · Sim
- Zeca Dirceu PT · PR · Sim
Contra 234 parlamentares
- Abilio Brunini PL · MT · Não
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM · Não
- Adilson Barroso PL · SP · Não
- Adriana Ventura NOVO · SP · Não
- Adriano do Baldy PP · GO · Não
- Alberto Fraga PL · DF · Não
- Alceu Moreira MDB · RS · Não
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA · Não
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Não
- Allan Garcês PP · MA · Não
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Amália Barros PL · MT · Não
- Ana Paula Leão PP · MG · Não
- André Fernandes PL · CE · Não
- André Janones AVANTE · MG · Não
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO · Não
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP · Não
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Não
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP · Não
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA · Não
- Augusto Puppio MDB · AP · Não
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Aécio Neves PSDB · MG · Não
- Baleia Rossi MDB · SP · Não
- Bebeto PP · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Beto Richa PSDB · PR · Não
- Bruno Farias AVANTE · MG · Não
- Bruno Ganem PODE · SP · Não
- Caio Vianna PSD · RJ · Não
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Não
- Capitão Alden PL · BA · Não
- Capitão Augusto PL · SP · Não
- Carla Zambelli PL · SP · Não
- Carlos Chiodini MDB · SC · Não
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS · Não
- Caroline de Toni PL · SC · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Chris Tonietto PL · RJ · Não
- Clarissa Tércio PP · PE · Não
- Claudio Cajado PP · BA · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Cobalchini MDB · SC · Não
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Não
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Não
- Coronel Fernanda PL · MT · Não
- Coronel Meira PL · PE · Não
- Coronel Telhada PP · SP · Não
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Damião Feliciano UNIÃO · PB · Não
- Daniel Agrobom PL · GO · Não
- Daniel Freitas PL · SC · Não
- Daniel Trzeciak PSDB · RS · Não
- Daniela Reinehr PL · SC · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Ione AVANTE · MG · Não
- Delegado Caveira PL · PA · Não
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Delegado Palumbo MDB · SP · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado Ramagem PL · RJ · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Diego Andrade PSD · MG · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Domingos Neto PSD · CE · Não
- Domingos Sávio PL · MG · Não
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO · Não
- Dr. Jaziel PL · CE · Não
- Dr. Luiz Ovando PP · MS · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Eduardo Bismarck PDT · CE · Não
- Eduardo Bolsonaro PL · SP · Não
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC · Não
- Eli Borges PL · TO · Não
- Eliane Braz PSD · CE · Não
- Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Não
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT · Não
- Emidinho Madeira PL · MG · Não
- Eros Biondini PL · MG · Não
- Eunício Oliveira MDB · CE · Não
- Fabio Reis PSD · SE · Não
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC · Não
- Felipe Becari UNIÃO · SP · Não
- Fernando Monteiro PP · PE · Não
- Fernando Rodolfo PL · PE · Não
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Não
- Fred Costa PATRIOTA · MG · Não
- Fábio Macedo PODE · MA · Não
- Fábio Teruel MDB · SP · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR · Não
- General Pazuello PL · RJ · Não
- Geovania de Sá PSDB · SC · Não
- Geraldo Resende PSDB · MS · Não
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson Daniel PODE · ES · Não
- Gilson Marques NOVO · SC · Não
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF · Não
- Gilvan da Federal PL · ES · Não
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Não
- Gustavo Gayer PL · GO · Não
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Helio Lopes PL · RJ · Não
- Henderson Pinto MDB · PA · Não
- Hélio Leite UNIÃO · PA · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Iza Arruda MDB · PE · Não
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO · Não
- Jefferson Campos PL · SP · Não
- Joaquim Passarinho PL · PA · Não
- Jonas Donizette PSB · SP · Não
- Jones Moura PSD · RJ · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge Goetten PL · SC · Não
- José Nelto PP · GO · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Leão PP · BA · Não
- João Maia PL · RN · Não
- Juarez Costa MDB · MT · Não
- Julia Zanatta PL · SC · Não
- Julio Lopes PP · RJ · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Junio Amaral PL · MG · Não
- Júnior Ferrari PSD · PA · Não
- Keniston Braga MDB · PA · Não
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP · Não
- Lebrão UNIÃO · RO · Não
- Lincoln Portela PL · MG · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Luciano Amaral PV · AL · Não
- Luciano Vieira PL · RJ · Não
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luis Tibé AVANTE · MG · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR · Não
- Luiz Carlos Motta PL · SP · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Lima PL · RJ · Não
- Luiz Nishimori PSD · PR · Não
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Não
- Lêda Borges PSDB · GO · Não
- Magda Mofatto PL · GO · Não
- Marangoni UNIÃO · SP · Não
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Não
- Marcelo Moraes PL · RS · Não
- Marcelo Queiroz PP · RJ · Não
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG · Não
- Marcio Alvino PL · SP · Não
- Marcos Pollon PL · MS · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Mario Frias PL · SP · Não
- Marx Beltrão PP · AL · Não
- Matheus Noronha PL · CE · Não
- Mauricio Marcon PODE · RS · Não
- Mauricio do Vôlei PL · MG · Não
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO · Não
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Não
- Miguel Lombardi PL · SP · Não
- Misael Varella PSD · MG · Não
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ · Não
- Márcio Biolchi MDB · RS · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Nely Aquino PODE · MG · Não
- Neto Carletto PP · BA · Não
- Newton Cardoso Jr MDB · MG · Não
- Nikolas Ferreira PL · MG · Não
- Osmar Terra MDB · RS · Não
- Padovani UNIÃO · PR · Não
- Pastor Diniz UNIÃO · RR · Não
- Pastor Gil PL · MA · Não
- Paulo Freire Costa PL · SP · Não
- Paulo Litro PSD · PR · Não
- Paulo Magalhães PSD · BA · Não
- Pedro Aihara PATRIOTA · MG · Não
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA · Não
- Pedro Lupion PP · PR · Não
- Pedro Paulo PSD · RJ · Não
- Pedro Westphalen PP · RS · Não
- Pezenti MDB · SC · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS · DF · Não
- Professor Alcides PL · GO · Não
- Rafael Brito MDB · AL · Não
- Rafael Simoes UNIÃO · MG · Não
- Raimundo Santos PSD · PA · Não
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Não
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo Maia MDB · BA · Não
- Ricardo Silva PSD · SP · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Robinson Faria PL · RN · Não
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Não
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Não
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE · Não
- Romero Rodrigues PSC · PB · Não
- Rosana Valle PL · SP · Não
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Não
- Rosângela Reis PL · MG · Não
- Samuel Viana PL · MG · Não
- Sanderson PL · RS · Não
- Sargento Fahur PSD · PR · Não
- Sargento Gonçalves PL · RN · Não
- Sargento Portugal PODE · RJ · Não
- Saullo Vianna UNIÃO · AM · Não
- Saulo Pedroso PSD · SP · Não
- Silvia Waiãpi PL · AP · Não
- Silvye Alves UNIÃO · GO · Não
- Socorro Neri PP · AC · Não
- Thiago Flores MDB · RO · Não
- Thiago de Joaldo PP · SE · Não
- Tião Medeiros PP · PR · Não
- Vicentinho Júnior PP · TO · Não
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP · Não
- Vinicius Gurgel PL · AP · Não
- Vitor Lippi PSDB · SP · Não
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG · Não
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB · Não
- Yandra Moura UNIÃO · SE · Não
- Zucco REPUBLICANOS · RS · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
- Zé Vitor PL · MG · Não
- Átila Lins PSD · AM · Não
- Átila Lira PP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (199)
Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ · Voto da presidência (art. 17)
Não votou 198 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE
- Adolfo Viana PSDB · BA
- Afonso Hamm PP · RS
- Afonso Motta PDT · RS
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB
- Alberto Mourão MDB · SP
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR
- Alex Manente CIDADANIA · SP
- Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
- Alexandre Leite UNIÃO · SP
- Alice Portugal PCdoB · BA
- Aliel Machado PV · PR
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Amanda Gentil PP · MA
- Amom Mandel CIDADANIA · AM
- Andreia Siqueira MDB · PA
- André Ferreira PL · PE
- Antonio Brito PSD · BA
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
- Antônio Doido MDB · PA
- Arthur Lira PP · AL
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
- Bandeira de Mello PSB · RJ
- Beto Pereira PSDB · MS
- Bia Kicis PL · DF
- Bibo Nunes PL · RS
- Cabo Gilberto Silva PL · PB
- Camila Jara PT · MS
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
- Carlos Jordy PL · RJ
- Carlos Sampaio PSDB · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Castro Neto PSD · PI
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
- Charles Fernandes PSD · BA
- Clodoaldo Magalhães PV · PE
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC
- Covatti Filho PP · RS
- Da Vitoria PP · ES
- Dal Barreto UNIÃO · BA
- Dani Cunha UNIÃO · RJ
- Daniel Almeida PCdoB · BA
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
- Darci de Matos PSD · SC
- David Soares UNIÃO · SP
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
- Delegada Katarina PSD · SE
- Delegado da Cunha PP · SP
- Denise Pessôa PT · RS
- Detinha PL · MA
- Diego Coronel PSD · BA
- Dimas Fabiano PP · MG
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP
- Doutor Luizinho PP · RJ
- Dr. Benjamim UNIÃO · MA
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA
- Duda Ramos MDB · RR
- Eduardo da Fonte PP · PE
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Erika Hilton PSOL · SP
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
- Evair Vieira de Melo PP · ES
- Fausto Jr. UNIÃO · AM
- Fausto Pinato PP · SP
- Felipe Francischini UNIÃO · PR
- Fernanda Melchionna PSOL · RS
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
- Fernando Mineiro PT · RN
- Filipe Barros PL · PR
- Filipe Martins PL · TO
- Flávia Morais PDT · GO
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
- Gabriel Nunes PSD · BA
- General Girão PL · RN
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR
- Gerlen Diniz PP · AC
- Giacobo PL · PR
- Gilberto Nascimento PSC · SP
- Giovani Cherini PL · RS
- Glaustin da Fokus PSC · GO
- Gleisi Hoffmann PT · PR
- Greyce Elias AVANTE · MG
- Guilherme Boulos PSOL · SP
- Helena Lima MDB · RR
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
- Icaro de Valmir PL · SE
- Igor Timo PODE · MG
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Jadyel Alencar PV · PI
- Jilmar Tatto PT · SP
- Josimar Maranhãozinho PL · MA
- Josivaldo JP PSD · MA
- José Airton Félix Cirilo PT · CE
- José Guimarães PT · CE
- José Medeiros PL · MT
- José Priante MDB · PA
- João Carlos Bacelar PL · BA
- João Daniel PT · SE
- Julio Arcoverde PP · PI
- Junior Lourenço PL · MA
- Júlio Cesar PSD · PI
- Júnior Mano PL · CE
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
- Leo Prates PDT · BA
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
- Lucas Ramos PSB · PE
- Luciano Alves PSD · PR
- Luciano Azevedo PSD · RS
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Lucio Mosquini MDB · RO
- Luisa Canziani PSD · PR
- Luiz Fernando Faria PSD · MG
- Lula da Fonte PP · PE
- Lázaro Botelho PP · TO
- Lídice da Mata PSB · BA
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
- Marco Brasil PP · PR
- Marcon PT · RS
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
- Marcos Soares UNIÃO · RJ
- Marcos Tavares PDT · RJ
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
- Maria do Rosário PT · RS
- Marreca Filho PATRIOTA · MA
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Mauricio Neves PP · SP
- Max Lemos PDT · RJ
- Mersinho Lucena PP · PB
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
- Márcio Correa MDB · GO
- Márcio Honaiser PDT · MA
- Mário Heringer PDT · MG
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Nicoletti UNIÃO · RR
- Nilto Tatto PT · SP
- Olival Marques MDB · PA
- Orlando Silva PCdoB · SP
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
- Otoni de Paula MDB · RJ
- Otto Alencar Filho PSD · BA
- Pastor Eurico PL · PE
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
- Patrus Ananias PT · MG
- Paulinho Freire UNIÃO · RN
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
- Paulo Azi UNIÃO · BA
- Paulo Folletto PSB · ES
- Paulo Guedes PT · MG
- Pedro Campos PSB · PE
- Pinheirinho PP · MG
- Pr. Marco Feliciano PL · SP
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF
- Professora Goreth PDT · AP
- Rafael Prudente MDB · DF
- Raimundo Costa PODE · BA
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Reinhold Stephanes PSD · PR
- Renan Ferreirinha PSD · RJ
- Renata Abreu PODE · SP
- Ricardo Salles PL · SP
- Roberta Roma PL · BA
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ
- Rodrigo Gambale PODE · SP
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
- Roseana Sarney MDB · MA
- Rubens Otoni PT · GO
- Rubens Pereira Júnior PT · MA
- Ruy Carneiro PSC · PB
- Sergio Souza MDB · PR
- Sidney Leite PSD · AM
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
- Silvia Cristina PL · RO
- Simone Marquetto MDB · SP
- Sonize Barbosa PL · AP
- Soraya Santos PL · RJ
- Stefano Aguiar PSD · MG
- Sâmia Bomfim PSOL · SP
- Tabata Amaral PSB · SP
- Toninho Wandscheer PP · PR
- Valmir Assunção PT · BA
- Vander Loubet PT · MS
- Vermelho PL · PR
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE
- Washington Quaquá PT · RJ
- Wellington Roberto PL · PB
- Welter PT · PR
- Yury do Paredão PL · CE
- Zezinho Barbary PP · AC
- Zé Neto PT · BA
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 31/10/2023
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.