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PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 450; não: 5; total: 455.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor450 parlamentares

Contra5 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (58)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou57 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Ana PimentelPT · MG
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • DandaraPT · MG
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Nely AquinoPODE · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Ruy CarneiroPSC · PB
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Vinicius GurgelPL · AP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.