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29/08/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2306/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 8; total: 405.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

397 A favor 397 parlamentares
8 Contra 8 parlamentares
  • A favor 397
  • Contra 8
  • Outros registros 1
  • Não votou 108

A favor 397 parlamentares

Contra 8 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (109)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 108 parlamentares

  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Pimentel PT · MG
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Bia Kicis PL · DF
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Veras PT · PE
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Dandara PT · MG
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Neto Carletto PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Odair Cunha PT · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulão PT · AL
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Welter PT · PR
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/08/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.