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PL 2306/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 8; total: 405.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor397 parlamentares

Contra8 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (108)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou107 parlamentares

  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana PimentelPT · MG
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bia KicisPL · DF
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos VerasPT · PE
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • DandaraPT · MG
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Denise PessôaPT · RS
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Neto CarlettoPP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Odair CunhaPT · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PaulãoPT · AL
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Ruy CarneiroPSC · PB
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • WelterPT · PR
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/08/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.