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PL 4173/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor121 parlamentares

Contra279 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (113)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou111 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Carlos SampaioPSDB · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Denise PessôaPT · RS
  • DetinhaPL · MA
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Gisela SimonaUNIÃO · MT
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Helio LopesPL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João LeãoPP · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Max LemosPDT · RJ
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • PezentiMDB · SC
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Vander LoubetPT · MS
  • VermelhoPL · PR
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/10/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.