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25/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 4173/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 121
- Contra 279
- Outros registros 2
- Não votou 112
A favor 121 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE · Sim
- Adilson Barroso PL · SP · Sim
- Adriana Ventura NOVO · SP · Sim
- Afonso Hamm PP · RS · Sim
- Alberto Fraga PL · DF · Sim
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Sim
- Amália Barros PL · MT · Sim
- Ana Paula Leão PP · MG · Sim
- André Fernandes PL · CE · Sim
- André Ferreira PL · PE · Sim
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP · Sim
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Sim
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Sim
- Bia Kicis PL · DF · Sim
- Bibo Nunes PL · RS · Sim
- Cabo Gilberto Silva PL · PB · Sim
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Sim
- Capitão Alden PL · BA · Sim
- Capitão Augusto PL · SP · Sim
- Carla Zambelli PL · SP · Sim
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Caroline de Toni PL · SC · Sim
- Chris Tonietto PL · RJ · Sim
- Clarissa Tércio PP · PE · Sim
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Sim
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Sim
- Coronel Fernanda PL · MT · Sim
- Coronel Telhada PP · SP · Sim
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC · Sim
- Covatti Filho PP · RS · Sim
- Damião Feliciano UNIÃO · PB · Sim
- Daniel Freitas PL · SC · Sim
- Daniel Trzeciak PSDB · RS · Sim
- Daniela Reinehr PL · SC · Sim
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE · Sim
- Delegado Caveira PL · PA · Sim
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Sim
- Delegado Palumbo MDB · SP · Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Sim
- Delegado Ramagem PL · RJ · Sim
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Sim
- Dimas Fabiano PP · MG · Sim
- Domingos Sávio PL · MG · Sim
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO · Sim
- Dr. Frederico PATRIOTA · MG · Sim
- Dr. Jaziel PL · CE · Sim
- Duarte Jr. PSB · MA · Sim
- Eduardo Bolsonaro PL · SP · Sim
- Eli Borges PL · TO · Sim
- Emidinho Madeira PL · MG · Sim
- Eros Biondini PL · MG · Sim
- Evair Vieira de Melo PP · ES · Sim
- Fernando Rodolfo PL · PE · Sim
- Filipe Barros PL · PR · Sim
- Filipe Martins PL · TO · Sim
- Fábio Teruel MDB · SP · Sim
- General Girão PL · RN · Sim
- General Pazuello PL · RJ · Sim
- Giacobo PL · PR · Sim
- Gilson Marques NOVO · SC · Sim
- Gilvan da Federal PL · ES · Sim
- Giovani Cherini PL · RS · Sim
- Jefferson Campos PL · SP · Sim
- Joaquim Passarinho PL · PA · Sim
- Jorge Goetten PL · SC · Sim
- José Medeiros PL · MT · Sim
- Julia Zanatta PL · SC · Sim
- Julio Arcoverde PP · PI · Sim
- Junio Amaral PL · MG · Sim
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP · Sim
- Lincoln Portela PL · MG · Sim
- Luiz Carlos Motta PL · SP · Sim
- Luiz Lima PL · RJ · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Sim
- Lula da Fonte PP · PE · Sim
- Magda Mofatto PL · GO · Sim
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Sim
- Marcelo Moraes PL · RS · Sim
- Marcio Alvino PL · SP · Sim
- Marcos Pollon PL · MS · Sim
- Mario Frias PL · SP · Sim
- Marx Beltrão PP · AL · Sim
- Mauricio Marcon PODE · RS · Sim
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO · Sim
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Sim
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES · Sim
- Miguel Lombardi PL · SP · Sim
- Márcio Correa MDB · GO · Sim
- Nicoletti UNIÃO · RR · Sim
- Nikolas Ferreira PL · MG · Sim
- Pastor Diniz UNIÃO · RR · Sim
- Pastor Eurico PL · PE · Sim
- Pastor Gil PL · MA · Sim
- Paulo Freire Costa PL · SP · Sim
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA · Sim
- Pedro Lupion PP · PR · Sim
- Pedro Westphalen PP · RS · Sim
- Pinheirinho PP · MG · Sim
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Sim
- Priscila Costa PL · CE · Sim
- Professor Alcides PL · GO · Sim
- Raimundo Santos PSD · PA · Sim
- Ricardo Salles PL · SP · Sim
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Sim
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Sim
- Rosana Valle PL · SP · Sim
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Sim
- Sanderson PL · RS · Sim
- Sargento Fahur PSD · PR · Sim
- Sargento Gonçalves PL · RN · Sim
- Sargento Portugal PODE · RJ · Sim
- Silvia Cristina PL · RO · Sim
- Silvia Waiãpi PL · AP · Sim
- Soraya Santos PL · RJ · Sim
- Vinicius Gurgel PL · AP · Sim
- Wellington Roberto PL · PB · Sim
- Zucco REPUBLICANOS · RS · Sim
- Zé Trovão PL · SC · Sim
- Zé Vitor PL · MG · Sim
- Átila Lira PP · PI · Sim
Contra 279 parlamentares
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM · Não
- Adriano do Baldy PP · GO · Não
- Afonso Motta PDT · RS · Não
- Airton Faleiro PT · PA · Não
- Alberto Mourão MDB · SP · Não
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR · Não
- Alceu Moreira MDB · RS · Não
- Alencar Santana PT · SP · Não
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS · Não
- Alfredinho PT · SP · Não
- Alice Portugal PCdoB · BA · Não
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Não
- Amanda Gentil PP · MA · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Amom Mandel CIDADANIA · AM · Não
- Ana Paula Lima PT · SC · Não
- Ana Pimentel PT · MG · Não
- André Figueiredo PDT · CE · Não
- André Janones AVANTE · MG · Não
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO · Não
- Antonio Brito PSD · BA · Não
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC · Não
- Antônio Doido MDB · PA · Não
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Não
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA · Não
- Augusto Puppio MDB · AP · Não
- Aécio Neves PSDB · MG · Não
- Bacelar PV · BA · Não
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Não
- Bebeto PP · RJ · Não
- Benedita da Silva PT · RJ · Não
- Beto Pereira PSDB · MS · Não
- Beto Richa PSDB · PR · Não
- Bohn Gass PT · RS · Não
- Bruno Ganem PODE · SP · Não
- Caio Vianna PSD · RJ · Não
- Camila Jara PT · MS · Não
- Carlos Chiodini MDB · SC · Não
- Carlos Veras PT · PE · Não
- Carlos Zarattini PT · SP · Não
- Castro Neto PSD · PI · Não
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP · Não
- Charles Fernandes PSD · BA · Não
- Chico Alencar PSOL · RJ · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Não
- Cobalchini MDB · SC · Não
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO · Não
- Célia Xakriabá PSOL · MG · Não
- Da Vitoria PP · ES · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Dandara PT · MG · Não
- Dani Cunha UNIÃO · RJ · Não
- Daniel Agrobom PL · GO · Não
- Daniel Almeida PCdoB · BA · Não
- Daniel Barbosa PP · AL · Não
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ · Não
- Darci de Matos PSD · SC · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Ione AVANTE · MG · Não
- Delegada Katarina PSD · SE · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Diego Andrade PSD · MG · Não
- Diego Coronel PSD · BA · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Dilvanda Faro PT · PA · Não
- Dimas Gadelha PT · RJ · Não
- Domingos Neto PSD · CE · Não
- Dr. Benjamim UNIÃO · MA · Não
- Dr. Francisco PT · PI · Não
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO · Não
- Dr. Luiz Ovando PP · MS · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA · Não
- Duda Ramos MDB · RR · Não
- Eduardo Bismarck PDT · CE · Não
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC · Não
- Eliane Braz PSD · CE · Não
- Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Não
- Eriberto Medeiros PSB · PE · Não
- Erika Hilton PSOL · SP · Não
- Erika Kokay PT · DF · Não
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG · Não
- Fabio Reis PSD · SE · Não
- Fausto Jr. UNIÃO · AM · Não
- Fausto Pinato PP · SP · Não
- Felipe Becari UNIÃO · SP · Não
- Felipe Carreras PSB · PE · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Não
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Fernando Mineiro PT · RN · Não
- Fernando Monteiro PP · PE · Não
- Florentino Neto PT · PI · Não
- Flávia Morais PDT · GO · Não
- Flávio Nogueira PT · PI · Não
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Não
- Fred Costa PATRIOTA · MG · Não
- Fábio Macedo PODE · MA · Não
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- Geovania de Sá PSDB · SC · Não
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR · Não
- Geraldo Resende PSDB · MS · Não
- Gerlen Diniz PP · AC · Não
- Gervásio Maia PSB · PB · Não
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG · Não
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF · Não
- Glauber Braga PSOL · RJ · Não
- Glaustin da Fokus PSC · GO · Não
- Gleisi Hoffmann PT · PR · Não
- Guilherme Uchoa PSB · PE · Não
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Heitor Schuch PSB · RS · Não
- Helder Salomão PT · ES · Não
- Helena Lima MDB · RR · Não
- Henderson Pinto MDB · PA · Não
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG · Não
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Não
- Hélio Leite UNIÃO · PA · Não
- Icaro de Valmir PL · SE · Não
- Idilvan Alencar PDT · CE · Não
- Igor Timo PODE · MG · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Ivan Valente PSOL · SP · Não
- Ivoneide Caetano PT · BA · Não
- Iza Arruda MDB · PE · Não
- Jack Rocha PT · ES · Não
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Não
- Jonas Donizette PSB · SP · Não
- Jones Moura PSD · RJ · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge Solla PT · BA · Não
- Joseildo Ramos PT · BA · Não
- Josenildo PDT · AP · Não
- Josias Gomes PT · BA · Não
- Josivaldo JP PSD · MA · Não
- José Airton Félix Cirilo PT · CE · Não
- José Guimarães PT · CE · Não
- José Priante MDB · PA · Não
- João Carlos Bacelar PL · BA · Não
- João Daniel PT · SE · Não
- João Maia PL · RN · Não
- Juarez Costa MDB · MT · Não
- Julio Lopes PP · RJ · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Júlio Cesar PSD · PI · Não
- Júnior Ferrari PSD · PA · Não
- Keniston Braga MDB · PA · Não
- Kiko Celeguim PT · SP · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Leo Prates PDT · BA · Não
- Leonardo Monteiro PT · MG · Não
- Leônidas Cristino PDT · CE · Não
- Lindbergh Farias PT · RJ · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Luciano Alves PSD · PR · Não
- Luciano Amaral PV · AL · Não
- Luciano Azevedo PSD · RS · Não
- Luciano Ducci PSB · PR · Não
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luisa Canziani PSD · PR · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Luiz Fernando Faria PSD · MG · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Nishimori PSD · PR · Não
- Luiza Erundina PSOL · SP · Não
- Luizianne Lins PT · CE · Não
- Lázaro Botelho PP · TO · Não
- Lêda Borges PSDB · GO · Não
- Marangoni UNIÃO · SP · Não
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcelo Lima PSB · SP · Não
- Marcelo Queiroz PP · RJ · Não
- Marco Brasil PP · PR · Não
- Marcon PT · RS · Não
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP · Não
- Maria do Rosário PT · RS · Não
- Matheus Noronha PL · CE · Não
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Não
- Merlong Solano PT · PI · Não
- Miguel Ângelo PT · MG · Não
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio Biolchi MDB · RS · Não
- Márcio Honaiser PDT · MA · Não
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Não
- Mário Heringer PDT · MG · Não
- Nely Aquino PODE · MG · Não
- Neto Carletto PP · BA · Não
- Nilto Tatto PT · SP · Não
- Odair Cunha PT · MG · Não
- Olival Marques MDB · PA · Não
- Orlando Silva PCdoB · SP · Não
- Otoni de Paula MDB · RJ · Não
- Otto Alencar Filho PSD · BA · Não
- Padre João PT · MG · Não
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Não
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA · Não
- Patrus Ananias PT · MG · Não
- Paulinho Freire UNIÃO · RN · Não
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG · Não
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP · Não
- Paulo Guedes PT · MG · Não
- Paulão PT · AL · Não
- Pedro Aihara PATRIOTA · MG · Não
- Pedro Campos PSB · PE · Não
- Pedro Paulo PSD · RJ · Não
- Pedro Uczai PT · SC · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS · DF · Não
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF · Não
- Professora Goreth PDT · AP · Não
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Não
- Rafael Brito MDB · AL · Não
- Rafael Simoes UNIÃO · MG · Não
- Raimundo Costa PODE · BA · Não
- Reginete Bispo PT · RS · Não
- Reimont PT · RJ · Não
- Reinhold Stephanes PSD · PR · Não
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Não
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Não
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo Maia MDB · BA · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Robinson Faria PL · RN · Não
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Não
- Rodrigo Gambale PODE · SP · Não
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG · Não
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA · Não
- Rogério Correia PT · MG · Não
- Romero Rodrigues PSC · PB · Não
- Roseana Sarney MDB · MA · Não
- Rosângela Reis PL · MG · Não
- Rubens Otoni PT · GO · Não
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Não
- Rui Falcão PT · SP · Não
- Ruy Carneiro PSC · PB · Não
- Samuel Viana PL · MG · Não
- Saullo Vianna UNIÃO · AM · Não
- Saulo Pedroso PSD · SP · Não
- Sergio Souza MDB · PR · Não
- Sidney Leite PSD · AM · Não
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM · Não
- Silvye Alves UNIÃO · GO · Não
- Simone Marquetto MDB · SP · Não
- Stefano Aguiar PSD · MG · Não
- Tabata Amaral PSB · SP · Não
- Tadeu Veneri PT · PR · Não
- Talíria Petrone PSOL · RJ · Não
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Não
- Thiago Flores MDB · RO · Não
- Thiago de Joaldo PP · SE · Não
- Tiririca PL · SP · Não
- Tião Medeiros PP · PR · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Não
- Valmir Assunção PT · BA · Não
- Vicentinho PT · SP · Não
- Vicentinho Júnior PP · TO · Não
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP · Não
- Vitor Lippi PSDB · SP · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG · Não
- Welter PT · PR · Não
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB · Não
- Yandra Moura UNIÃO · SE · Não
- Zezinho Barbary PP · AC · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
- Zé Neto PT · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (114)
Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares
- Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)
- Eunício Oliveira MDB · CE · Abstenção
Não votou 112 parlamentares
- Abilio Brunini PL · MT
- Adolfo Viana PSDB · BA
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB
- Alex Manente CIDADANIA · SP
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA
- Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
- Alexandre Leite UNIÃO · SP
- Aliel Machado PV · PR
- Allan Garcês PP · MA
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Andreia Siqueira MDB · PA
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
- Baleia Rossi MDB · SP
- Bruno Farias AVANTE · MG
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
- Carlos Sampaio PSDB · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Cezinha de Madureira PSD · SP
- Claudio Cajado PP · BA
- Coronel Meira PL · PE
- Daiana Santos PCdoB · RS
- Dal Barreto UNIÃO · BA
- Danilo Forte UNIÃO · CE
- David Soares UNIÃO · SP
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
- Delegado da Cunha PP · SP
- Denise Pessôa PT · RS
- Detinha PL · MA
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP
- Doutor Luizinho PP · RJ
- Duda Salabert PDT · MG
- Eduardo da Fonte PP · PE
- Elcione Barbalho MDB · PA
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA
- Gilberto Nascimento PSC · SP
- Gilson Daniel PODE · ES
- Gisela Simona UNIÃO · MT
- Greyce Elias AVANTE · MG
- Guilherme Boulos PSOL · SP
- Gustavo Gayer PL · GO
- Helio Lopes PL · RJ
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Jadyel Alencar PV · PI
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
- Jilmar Tatto PT · SP
- Josimar Maranhãozinho PL · MA
- José Nelto PP · GO
- José Rocha UNIÃO · BA
- João Leão PP · BA
- Juliana Cardoso PT · SP
- Junior Lourenço PL · MA
- Júnior Mano PL · CE
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
- Lebrão UNIÃO · RO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
- Lucas Ramos PSB · PE
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Luciano Vieira PL · RJ
- Lucio Mosquini MDB · RO
- Luis Tibé AVANTE · MG
- Lídice da Mata PSB · BA
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
- Marcos Soares UNIÃO · RJ
- Marcos Tavares PDT · RJ
- Marreca Filho PATRIOTA · MA
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Mauricio Neves PP · SP
- Mauricio do Vôlei PL · MG
- Max Lemos PDT · RJ
- Meire Serafim UNIÃO · AC
- Mersinho Lucena PP · PB
- Misael Varella PSD · MG
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Natália Bonavides PT · RN
- Newton Cardoso Jr MDB · MG
- Osmar Terra MDB · RS
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
- Padovani UNIÃO · PR
- Paulo Azi UNIÃO · BA
- Paulo Folletto PSB · ES
- Paulo Litro PSD · PR
- Paulo Magalhães PSD · BA
- Pezenti MDB · SC
- Rafael Prudente MDB · DF
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Renan Ferreirinha PSD · RJ
- Renata Abreu PODE · SP
- Ricardo Silva PSD · SP
- Roberta Roma PL · BA
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
- Socorro Neri PP · AC
- Sonize Barbosa PL · AP
- Sâmia Bomfim PSOL · SP
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Vander Loubet PT · MS
- Vermelho PL · PR
- Waldenor Pereira PT · BA
- Washington Quaquá PT · RJ
- Zeca Dirceu PT · PR
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
- Átila Lins PSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 25/10/2023
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.