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PL 4173/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor11 parlamentares
- Domingos SávioPL · MG · Sim
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Sim
- Emidinho MadeiraPL · MG · Sim
- Eros BiondiniPL · MG · Sim
- Junio AmaralPL · MG · Sim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Sim
- Lincoln PortelaPL · MG · Sim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Sim
- Nikolas FerreiraPL · MG · Sim
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Sim
- Zé VitorPL · MG · Sim
Contra30 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Célia XakriabáPSOL · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Não
- Fred CostaPATRIOTA · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Luis TibéAVANTE · MG · Não
- Miguel ÂngeloPT · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Mário HeringerPDT · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Patrus AnaniasPT · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo GuedesPT · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaPL · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (12)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou12 parlamentares
- Aécio NevesPSDB · MG
- Bruno FariasAVANTE · MG
- DandaraPT · MG
- Diego AndradePSD · MG
- Duda SalabertPDT · MG
- Greyce EliasAVANTE · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Luiz Fernando FariaPSD · MG
- Mauricio do VôleiPL · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 25/10/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.