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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1185/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

42 A favor 42 parlamentares
331 Contra 331 parlamentares
  • A favor 42
  • Contra 331
  • Outros registros 75
  • Não votou 65

A favor 42 parlamentares

Contra 331 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (140)

Registros que não contam a favor nem contra 75 parlamentares

Não votou 65 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Arthur Lira PP · AL
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Castro Neto PSD · PI
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pezenti MDB · SC
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS · DF
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.