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MPV 1185/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor42 parlamentares

Contra331 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (140)

Registros que não contam a favor nem contra75 parlamentares

Não votou65 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Castro NetoPSD · PI
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PezentiMDB · SC
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS · DF
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.