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MPV 1185/2023

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor327 parlamentares

Contra43 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (143)

Registros que não contam a favor nem contra75 parlamentares

Não votou68 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Arthur LiraPP · AL
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gerlen DinizPP · AC
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helena LimaMDB · RR
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Jorge SollaPT · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nilto TattoPT · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.