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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1185/2023

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

327 A favor 327 parlamentares
43 Contra 43 parlamentares
  • A favor 327
  • Contra 43
  • Outros registros 75
  • Não votou 68

A favor 327 parlamentares

Contra 43 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (143)

Registros que não contam a favor nem contra 75 parlamentares

Não votou 68 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Arthur Lira PP · AL
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Castro Neto PSD · PI
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gerlen Diniz PP · AC
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helena Lima MDB · RR
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sanderson PL · RS
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.