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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1185/2023

Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

335 A favor 335 parlamentares
56 Contra 56 parlamentares
  • A favor 335
  • Contra 56
  • Outros registros 61
  • Não votou 61

A favor 335 parlamentares

Contra 56 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (122)

Registros que não contam a favor nem contra 61 parlamentares

Não votou 61 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Cobalchini MDB · SC
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eli Borges PL · TO
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Roberta Roma PL · BA
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.