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MPV 1185/2023

Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor335 parlamentares

Contra56 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (122)

Registros que não contam a favor nem contra61 parlamentares

Não votou61 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eli BorgesPL · TO
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano GalegoPL · MA
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Raimundo SantosPSD · PA
  • Roberta RomaPL · BA
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • WelterPT · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.