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MPV 1185/2023

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor49 parlamentares

Contra304 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (160)

Registros que não contam a favor nem contra71 parlamentares

Não votou89 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto FragaPL · DF
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bia KicisPL · DF
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • CobalchiniMDB · SC
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr Fabio RuedaUNIÃO · AC
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Silvio AntonioPL · MA
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Yury do ParedãoS.PART. · CE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.