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MPV 1185/2023
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor4 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Sim
- Aécio NevesPSDB · MG · Sim
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Sim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Sim
Contra32 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Célia XakriabáPSOL · MG · Não
- DandaraPT · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Duda SalabertPDT · MG · Não
- Felipe SalibaPATRIOTA · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Miguel ÂngeloPT · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Mário HeringerPDT · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Patrus AnaniasPT · MG · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- PinheirinhoPP · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Reginaldo LopesPT · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaPL · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (17)
Registros que não contam a favor nem contra7 parlamentares
- Emidinho MadeiraPL · MG · Obstrução
- Eros BiondiniPL · MG · Obstrução
- Junio AmaralPL · MG · Obstrução
- Lincoln PortelaPL · MG · Obstrução
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Obstrução
- Mauricio do VôleiPL · MG · Obstrução
- Zé VitorPL · MG · Obstrução
Não votou10 parlamentares
- Delegada IoneAVANTE · MG
- Domingos SávioPL · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Nikolas FerreiraPL · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- Paulo GuedesPT · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 15/12/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.