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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1185/2023

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

49 A favor 49 parlamentares
325 Contra 325 parlamentares
  • A favor 49
  • Contra 325
  • Outros registros 73
  • Não votou 66

A favor 49 parlamentares

Contra 325 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (139)

Registros que não contam a favor nem contra 73 parlamentares

Não votou 66 parlamentares

  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Cobalchini MDB · SC
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Priante MDB · PA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcon PT · RS
  • Mariana Carvalho REPUBLICANOS · MA
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.