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MPV 1185/2023

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor50 parlamentares

Contra320 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (143)

Registros que não contam a favor nem contra64 parlamentares

Não votou79 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto FragaPL · DF
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • General GirãoPL · RN
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helena LimaMDB · RR
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz CoutoPT · PB
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • MarconPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • SandersonPL · RS
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPL · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.