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04/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4426/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 350; abstenção: 2; total: 382.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

30 A favor 30 parlamentares
350 Contra 350 parlamentares
  • A favor 30
  • Contra 350
  • Outros registros 47
  • Não votou 87

A favor 30 parlamentares

Contra 350 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra 47 parlamentares

Não votou 87 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto PP · GO
  • João Daniel PT · SE
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Misael Varella PSD · MG
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/10/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.