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PL 4426/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 350; abstenção: 2; total: 382.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor30 parlamentares

Contra350 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (133)

Registros que não contam a favor nem contra47 parlamentares

Não votou86 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoPP · GO
  • João DanielPT · SE
  • Junior LourençoPL · MA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos PollonPL · MS
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Reginete BispoPT · RS
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/10/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.