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PL 4426/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 259; abstenção: 2; total: 281.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor20 parlamentares

Contra259 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (234)

Registros que não contam a favor nem contra52 parlamentares

Não votou182 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bia KicisPL · DF
  • Bibo NunesPL · RS
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Camila JaraPT · MS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • General GirãoPL · RN
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gerlen DinizPP · AC
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Helio LopesPL · RJ
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Igor TimoPODE · MG
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Jorge SollaPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoPP · GO
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos PollonPL · MS
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio CorreaMDB · GO
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nilto TattoPT · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Padre JoãoPT · MG
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro UczaiPT · SC
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Rubens OtoniPT · GO
  • SandersonPL · RS
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé NetoPT · BA
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/10/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.