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PL 4426/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 259; abstenção: 2; total: 281.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Ana Paula LeãoPP · MG · Sim
Contra24 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Não
- André JanonesAVANTE · MG · Não
- Aécio NevesPSDB · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Duda SalabertPDT · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Mário HeringerPDT · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Newton Cardoso JrMDB · MG · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Samuel VianaPL · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (28)
Registros que não contam a favor nem contra7 parlamentares
- Eros BiondiniPL · MG · Obstrução
- Junio AmaralPL · MG · Obstrução
- Lincoln PortelaPL · MG · Obstrução
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Obstrução
- Mauricio do VôleiPL · MG · Obstrução
- Nikolas FerreiraPL · MG · Obstrução
- Zé VitorPL · MG · Obstrução
Não votou21 parlamentares
- Célia XakriabáPSOL · MG
- DandaraPT · MG
- Domingos SávioPL · MG
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Greyce EliasAVANTE · MG
- Igor TimoPODE · MG
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Padre JoãoPT · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulo GuedesPT · MG
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Rosângela ReisPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 04/10/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.