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PL 4438/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor57 parlamentares

Contra376 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (80)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou77 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • DandaraPT · MG
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Igor TimoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • João DanielPT · SE
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PollonPL · MS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Mário HeringerPDT · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.