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PL 4438/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor63 parlamentares

Contra360 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (90)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou88 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Da VitoriaPP · ES
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Denise PessôaPT · RS
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Igor TimoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • José GuimarãesPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marco BrasilPP · PR
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VicentinhoPT · SP
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.