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PL 4438/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor48 parlamentares

Contra282 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (183)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou182 parlamentares

  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eli BorgesPL · TO
  • Eliane BrazPSD · CE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Gabriel NunesPSD · BA
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Gerlen DinizPP · AC
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Jones MouraPSD · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz LimaPL · RJ
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Max LemosPDT · RJ
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Neto CarlettoPP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Priscila CostaPL · CE
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reginete BispoPT · RS
  • ReimontPT · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC
  • Robinson FariaPL · RN
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosana VallePL · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Samuel VianaPL · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tarcísio MottaPSOL · RJ
  • Thiago FloresMDB · RO
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vander LoubetPT · MS
  • VermelhoPL · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • WelterPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.